Licença nojo para servidor público: quantos dias e quem tem direito a folga de luto?

Perder um ente querido é um momento difícil e delicado. Nesse contexto, a licença nojo, um direito garantido por lei aos servidores públicos, surge como um amparo, permitindo que o servidor se dedique ao luto e aos cuidados pessoais sem se preocupar com as obrigações profissionais.

Mas afinal, o que é essa licença e como ela pode ajudar nesse momento tão difícil? Neste artigo, vamos responder a essas e outras perguntas sobre a licença nojo.

O que é a licença nojo?

A licença nojo, também conhecida como licença por falecimento, é um afastamento remunerado do trabalho concedido ao servidor público em caso de falecimento de familiar. Essa licença tem como objetivo permitir que o servidor se dedique ao luto e aos trâmites necessários após a perda de um ente querido.

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Entenda o porquê do nome 'licença nojo'

Antigamente, a palavra "nojo" não tinha a conotação negativa que tem hoje, de aversão ou repugnância. Ela era frequentemente usada para expressar sentimentos de tristeza profunda, pesar, luto e desgosto.

Assim, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada, os legisladores decidiram utilizar o termo "nojo" para designar a licença concedida aos trabalhadores em caso de falecimento de familiares.

É obrigatório tirar licença nojo?

Não, tirar a licença nojo não é obrigatório.

Embora seja um direito garantido por lei para os servidores públicos em caso de falecimento de um familiar, a decisão de utilizar ou não esse benefício é individual.

Em algumas situações, o servidor pode sentir a necessidade de continuar trabalhando para lidar com questões financeiras ou outras responsabilidades. Além disso, em alguns casos, o servidor pode chegar a um acordo com seu gestor para retornar ao trabalho mais cedo, caso se sinta emocionalmente preparado.

Quais servidores têm direito à licença nojo?

O direito à licença nojo é geralmente garantido aos servidores públicos efetivos, estatutários e temporários. A legislação específica de cada ente federativo (União, Estados e Municípios) pode estabelecer critérios adicionais para a concessão desse benefício.

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Quais parentes têm direito a luto funcionário público?

O grau de parentesco influencia diretamente na quantidade de dias de afastamento.

Geralmente, os parentes que dão direito à licença-luto são:

• Cônjuge ou companheiro(a): O período de afastamento costuma ser maior para esses casos.
• Pais, madrasta ou padrasto: Também garantem um período considerável de afastamento.
• Filhos, enteados e menores sob guarda ou tutela: A perda de um filho é um momento muito difícil, por isso, a lei garante um período de afastamento para lidar com essa situação.
• Irmãos: A perda de um irmão também dá direito à licença-luto, porém, com um período de afastamento menor em comparação aos demais parentes.

Qual a duração da licença nojo?

A duração da licença nojo varia de acordo com o grau de parentesco com o familiar falecido e o vínculo do servidor público. Para servidores em geral, de acordo com a Lei nº 8.112/90, o funcionário tem direito a:

• 8 dias consecutivos: para cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
• 2 dias consecutivos: para avós, netos, sogros, padrasto ou madrasta.

No entanto, professores têm direito a 9 dias corridos de licença nojo em caso de morte do cônjuge, pai, mãe ou filho. Essa regra aplica-se tanto aos professores servidores públicos federais quanto aos que estão sob regime da CLT.

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Documentação necessária para solicitar a licença nojo:

Para solicitar a licença nojo, o servidor público deverá apresentar à sua chefia imediata os seguintes documentos:

• Requerimento: Um documento formal solicitando a concessão da licença.
• Certidão de óbito: Documento que comprove o falecimento do familiar.
• Comprovante do parentesco: Documento que comprove o grau de parentesco entre o servidor e o falecido (certidão de casamento, certidão de nascimento, etc.).

Como solicitar o benefício?

O procedimento para solicitar a licença nojo pode variar de acordo com cada órgão público. Em geral, o servidor deve protocolar o requerimento e a documentação necessária na sua unidade de trabalho.

É importante ressaltar que a legislação sobre licença nojo pode sofrer alterações. Por isso, é fundamental consultar a legislação específica do seu ente federativo e o regulamento interno do seu órgão para obter informações precisas sobre seus direitos.